SINOPSE
A análise da incapacidade eleitoral ativa em situações de suspensão dos direitos políticos no Brasil é o foco central desta obra. Através de uma revisão bibliográfica, são exploradas as premissas sobre o Estado de Direito e a participação popular, destacando a relevância do voto em um regime democrático e o processo de ampliação do sufrágio.
O estudo investiga a compatibilidade dessa interpretação com os princípios do Estado de Direito Democrático, questionando se a limitação do voto para adultos com direitos políticos temporariamente suspensos é realmente justificável nas condições estabelecidas pela Constituição de 1988.