SINOPSE
Análises sobre o controle judicial em demandas por medicamentos de alto custo revelam a complexidade da saúde pública. A dicotomia entre as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível é explorada, destacando decisões judiciais significativas que visam garantir o acesso à saúde, um direito fundamental ligado à dignidade humana.
A legitimidade do Poder Judiciário em áreas tradicionalmente do Executivo é discutida, considerando o papel dos magistrados na interpretação das normas para atender às demandas sociais, respeitando os preceitos constitucionais. A pesquisa qualitativa utiliza métodos dedutivos para examinar normas e jurisprudências relevantes.