SINOPSE
Regras que orientam a investigação criminal, o julgamento e a execução das penas no Brasil são estabelecidas por um importante código legal. Este conjunto normativo garante que o processo penal ocorra de maneira justa, respeitando os direitos tanto do acusado quanto da vítima, e tem se adaptado às novas demandas sociais ao longo dos anos.
Dividido em duas partes, o código aborda princípios fundamentais, como o devido processo legal e a ampla defesa, além de regular a competência dos tribunais e as medidas cautelares. A parte especial detalha as fases do processo penal, desde a investigação até a execução da pena.