SINOPSE
A autocomposição de questões tributárias levanta importantes discussões sobre sua viabilidade, especialmente em relação à indisponibilidade do interesse público e sua influência nos débitos fiscais. O trabalho busca esclarecer os obstáculos enfrentados por esse mecanismo, apresentando-o como uma ferramenta essencial para promover o interesse público de forma mais eficiente.
Com uma abordagem interdisciplinar, são explorados métodos de resolução de conflitos, a formalização e a cobrança de tributos, além da transação tributária e suas implicações jurídicas. A análise inclui a lei 13.988/2020, destacando avanços e críticas para aprimorar a autocomposição tributária no âmbito federal.