SINOPSE
Questões sobre a função jurisdicional do Tribunal de Contas revelam a complexidade de suas atribuições, como a emissão de juízos de contas regulares ou irregulares. A análise das contas de presidentes, governadores e prefeitos suscita debates sobre a aprovação ou reprovação, além de levantar a necessidade de um juízo de responsabilização financeira e auditoria.
A pesquisa histórica e as comparações com instituições de países como França, Itália e Espanha oferecem novas perspectivas. Essas reflexões visam reconstruir as funções do Tribunal de Contas, desafiando concepções estabelecidas e promovendo mudanças significativas.