A corrupção e a gestão infiel nas relações corporativas: uma proposta de sistematização para o direito penal econômico–patrimonial brasileiro

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SINOPSE

Novas organizações econômicas e formas de gestão do patrimônio tornam urgente a análise das agressões internas nas empresas. A delegação de poderes e a diluição de capital geram conflitos entre os interesses dos proprietários e dos administradores, levando à necessidade de uma abordagem penal para tais condutas. Casos judiciais emblemáticos, como os do Banco Santander e Mannessmann, ilustram a prática de infidelidade patrimonial e corrupção no setor privado, desrespeitando normas de boa governança.

Além de discutir a penalização, a obra explora alternativas de regulação econômica, como a autorregulação. A investigação busca entender os deveres dos administradores e a intervenção do direito penal na atividade econômica, propondo uma sistematização das incriminações relacionadas ao conflito de interesses no contexto brasileiro.

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