SINOPSE
Uma análise profunda da distinção entre regras e princípios é apresentada, utilizando a teoria de Humberto Ávila para explorar essa temática. A primazia da resolução do mérito é destacada como uma norma essencial do direito processual civil, evidenciando sua conexão com os princípios do contraditório e da cooperação.
Além disso, o texto aborda o aprimoramento do sistema de invalidades processuais e a importância da instrumentalidade das formas no Código de Processo Civil. O conceito de mérito é examinado, enfatizando a necessidade de sua delimitação para a atuação do órgão jurisdicional.