SINOPSE
A imputação da responsabilidade civil pelos danos decorrentes do uso indevido da imagem humana nos meios digitais é o foco central desta análise. Inicialmente, são explorados conceitos e a história da tutela jurídica da imagem, além dos aspectos do mundo digital e suas implicações legais. A proteção da imagem é uma tendência crescente no direito contemporâneo, refletindo a evolução tecnológica e suas repercussões na sociedade.
A Internet, ao permitir a rápida divulgação de conteúdos, muitas vezes infringe o direito à imagem, resultando em danos significativos. Este estudo investiga as restrições aplicáveis à comunicação digital e as particularidades que tornam a proteção da imagem um tema tão relevante e delicado na atualidade.