SINOPSE
Reconhecido como um direito humano desde 1948, o direito à saúde é fundamental para a dignidade da pessoa, especialmente para os idosos. A Constituição Brasileira de 1988 e o Estatuto do Idoso garantem a proteção e prioridade em diversas políticas públicas, refletindo a crescente população idosa no país. A atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais se destaca nesse cenário, abordando questões políticas e sociais com um ativismo judicial sem precedentes.
A análise da Teoria dos Custos dos Direitos de Holmes e Sunstein revela a importância da judicialização na implementação de direitos sociais, levantando reflexões sobre os desafios enfrentados devido à escassez de recursos e suas implicações nas políticas públicas de saúde.