Controle Externo – Teoria e Jurisprudência Para os Tribunais de Contas – 11ª Edição 2025

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Uma análise abrangente do Controle Externo da Administração Pública no Brasil oferece uma base sólida para estudantes de direito, administração, ciências econômicas e contábeis, além de candidatos a concursos públicos. Profissionais de instituições de controle, gestores públicos, advogados e cidadãos engajados em melhorias na gestão pública encontrarão um recurso valioso. O conteúdo abrange desde a origem das instituições de controle até a legislação atual, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas infraconstitucionais.

Questões polêmicas são discutidas, e dúvidas frequentes são esclarecidas, com exemplos práticos de decisões do TCU e jurisprudência atualizada do STF e STJ. A edição mais recente traz atualizações sobre inovações legislativas e evolução doutrinária, incentivando os leitores a aprofundarem seu conhecimento e a buscarem sucesso em suas jornadas acadêmicas e profissionais.

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