SINOPSE
Coletânea de acórdãos recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) aborda temas essenciais da atividade regulatória do Estado e seu controle. Os setores analisados incluem telefonia, rodovias, portos, aeroportos, ferrovias e energia, oferecendo ao leitor uma visão das tendências que a Corte tem demonstrado na supervisão da regulação do serviço público de infraestrutura no Brasil.
A relação entre governança e reputação das agências reguladoras, a autocontenção nas intervenções e o diálogo com stakeholders são algumas das questões discutidas. Essa coletânea busca fornecer a praticantes e estudiosos do direito da regulação perspectivas relevantes que, apesar de sua importância, muitas vezes não recebem a devida atenção.