Regulação das relações de consumo: Lições contemporâneas

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SINOPSE

A proteção dos consumidores é um tema crucial, especialmente com o reconhecimento crescente de seus direitos em todo o mundo. A digitalização da economia traz novas oportunidades, mas também desafios relacionados a dados pessoais, práticas enganosas e resolução de litígios. O estudo da regulamentação das relações de consumo é essencial para entender as normas e diretrizes que visam proteger esses direitos, considerando a evolução constante do cenário jurídico.

Esta coletânea oferece uma visão abrangente dos princípios que regem as relações de consumo em um ambiente digital. Aborda temas como impacto regulatório, privacidade, transparência e educação do consumidor, sendo uma fonte valiosa para quem deseja compreender a atual regulamentação no Brasil e seus desafios, destacando a experiência do país na proteção do consumidor como referência internacional.

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