SINOPSE
O estudo analisa aspectos da legislação brasileira relacionada à biossegurança, focando na Lei n.º 11.105, de 2005. Questões sobre sua constitucionalidade e alinhamento com princípios de sustentabilidade são abordadas, especialmente em relação à atuação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança. A pesquisa revela preocupações sobre a conformidade da lei com normas internacionais e os riscos associados à saúde pública e ao meio ambiente.
As conclusões indicam que a legislação atual pode ser inconstitucional e prejudicial, comprometendo o potencial benéfico da biotecnologia e exigindo atenção especial ao consumo de produtos derivados de organismos geneticamente modificados.