SINOPSE
Um projeto inovador de Código de Direito Administrativo e Políticas Públicas é apresentado, abordando a necessidade de um documento normativo que centralize as matérias pertinentes. A proposta visa não apenas a atualização da legislação existente, mas também a promoção de um debate acadêmico sobre a normatização das políticas públicas, essencial para o desenvolvimento institucional.
O conteúdo explora a gestão pública, a relação jurídico-administrativa e os diferentes tipos de processos administrativos, além de discutir a integridade e a moralidade na Administração Pública. A obra busca oferecer uma visão abrangente e contemporânea do Direito Administrativo, respeitando os princípios constitucionais.