Código de Defesa do Consumidor – 42ª Edição 2026

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Consolidando décadas de tradição na publicação de livros jurídicos, esta edição oferece um material consistente e atualizado, com um projeto gráfico moderno que facilita a busca por informações. A legislação é criteriosamente organizada para atender estudantes, profissionais do Direito e candidatos a concursos, abrangendo diversas áreas do conhecimento.

Os leitores têm acesso a um material suplementar exclusivo para download, através de QR Code nas páginas iniciais. Além disso, um acompanhamento legislativo online é disponibilizado, trazendo informações sobre normas que impactam os principais ramos do Direito brasileiro.

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