SINOPSE
Reconhecido por sua relevância, o Estatuto da Criança e do Adolescente desempenha um papel crucial na regulamentação dos direitos infantojuvenis no Brasil. Ele amplia e especifica o que está disposto no artigo 227 da Constituição de 1988, organizando os interesses coletivos e os direitos fundamentais que visam à proteção integral dessa população.
As páginas a seguir oferecem uma análise aprofundada sobre os direitos e garantias fundamentais, promovendo um espaço para o estudo e a pesquisa acadêmica. A obra é um convite à reflexão sobre a condição da criança e do adolescente como sujeitos de direito.