SINOPSE
Um profundo exame do Direito Administrativo Sancionador revela a complexidade e a relevância desse campo no contexto jurídico atual. A análise se concentra no princípio da dignidade humana, que impede a dupla sanção pelo mesmo ilícito, destacando a necessidade de uma compreensão abrangente e cuidadosa desse conceito. A obra explora os desafios e nuances que envolvem essa temática, proporcionando uma visão crítica e fundamentada.
Com uma abordagem ousada, o texto se afasta do contexto processual penal, inserindo-se na discussão da processualística sancionadora em geral. A leitura é essencial para estudantes e profissionais do Direito, oferecendo uma visão completa e atualizada sobre as questões que permeiam o modelo brasileiro de direito administrativo sancionador.