SINOPSE
Analisando o ordenamento jurídico brasileiro em relação à proteção dos direitos humanos, a obra explora a comparação com o Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. A abordagem histórico-jurídica revela as principais normativas nacionais e as particularidades do sistema interamericano, com foco nas decisões da Corte Interamericana.
Através do estudo de casos, como os desaparecimentos forçados na guerrilha do Araguaia, são discutidos a efetividade e a aplicabilidade das decisões da Corte no Brasil, além dos desafios e possibilidades de harmonização entre os dois sistemas.