Reforma Tributária Comentada: Aplicação Fiscal da LC nº 214/2025: Do risco à conduta: uma leitura aplicada para profissionais que atuam com o novo sistema tributário do consumo

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A complexidade do sistema tributário brasileiro tem sido um obstáculo significativo para o desenvolvimento econômico. A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025 marcam um esforço para modernizar a tributação sobre o consumo, introduzindo o IBS e a CBS, que visam simplificação e transparência. Especialistas comentam sobre a nova legislação, abordando temas como riscos fiscais, não cumulatividade e fiscalização eletrônica.

Reflexões críticas e práticas são apresentadas, permitindo que profissionais da área tributária se preparem para a nova realidade. A obra se destaca como uma ferramenta essencial para atualização e formação, promovendo uma compreensão aprofundada das transformações na tributação brasileira.

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