SINOPSE
Desafios persistem na implementação da justiça de transição no Brasil, especialmente após eventos como o ataque ao Supremo Tribunal Federal em janeiro de 2023. A análise busca identificar mecanismos constitucionais que possam revisar a Lei nº 6.683 de 1979, visando atender à decisão da Corte Interamericana no caso Gomes Lund e outros, promovendo a ressignificação dessa legislação.
A proposta central envolve a criação de um Tribunal de Júri Constitucional, que permitiria a participação cidadã e fortaleceria a jurisdição constitucional do STF. A pesquisa se propõe a responder como a República Brasileira pode cumprir democraticamente as diretrizes da justiça de transição.