SINOPSE
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei fundamental que assegura os direitos e estabelece os deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Criado em 1990, o ECA promove a proteção integral, garantindo educação, saúde, lazer, convivência familiar e outros direitos essenciais ao desenvolvimento pleno.
Voltado para a sociedade como um todo, o Estatuto também define as responsabilidades de famílias, escolas, comunidades e do poder público na defesa dos interesses dessa faixa etária. É um marco legal indispensável na construção de uma sociedade mais justa e comprometida com o bem-estar das novas gerações.