SINOPSE
Uma leitura crítica e rigorosa dos artigos 1.º a 29.º da Parte Geral do Código Penal Angolano é apresentada, abordando temas como a legalidade, a dignidade da pessoa humana e a responsabilidade penal. O texto não apenas descreve a legislação, mas também identifica incongruências e insuficiências normativas, propondo soluções fundamentadas para uma interpretação mais coerente com a Constituição da República de Angola.
Destinado a magistrados, advogados, acadêmicos e estudantes de Direito, o conteúdo busca fomentar um debate sobre a aplicação da lei penal e suas complexidades, promovendo uma reflexão aprofundada sobre o sistema jurídico angolano.