SINOPSE
Comitês de resolução de disputas são ferramentas essenciais em contratos da Administração Pública, oferecendo soluções para prevenir e resolver litígios. Questões sobre sua adoção, vantagens, riscos e cuidados necessários são abordadas, proporcionando uma visão clara sobre como implementar esse instrumento de governança contratual de maneira eficaz.
A análise comparativa da experiência internacional e a aplicação nos contratos públicos nacionais trazem insights valiosos. O conteúdo é voltado para advogados, gestores públicos e especialistas, focando nas melhores práticas para a estruturação e funcionamento desses comitês.