SINOPSE
Após três anos da nova legislação de franquias no Brasil, sua relevância se destaca, especialmente em tempos desafiadores como a pandemia. O novo sistema legal posiciona o país como o quarto maior mercado de franchising do mundo, promovendo a transparência entre as partes e possibilitando a criação de novos modelos de negócios.
A evolução da jurisprudência também acompanha essa mudança, com decisões dos tribunais superiores que fortalecem temas essenciais para o setor. A análise detalhada da legislação, artigo por artigo, e as atualizações judiciais tornam a leitura indispensável para profissionais da área.