SINOPSE
O estudo aborda o direito fundamental de acesso à água potável, apresentando a dessalinização como uma alternativa sustentável para a crescente escassez hídrica. A pesquisa explora princípios do direito ambiental e a importância da água, além de oferecer uma visão histórica sobre a dessalinização global, com ênfase em Israel e no Brasil, incluindo o Programa Água Doce e projetos no Estado de São Paulo.
Aspectos jurídicos relevantes são discutidos, incluindo a execução de atos administrativos relacionados ao direito à água e as permissões necessárias para o uso de água marítima ou salobra na dessalinização.