SINOPSE
Uma análise aprofundada explora a interseção entre o direito fundamental à saúde e a atuação do Ministério Público. Utilizando métodos indutivos e teorias como o utilitarismo e a teoria de Robert Alexy, a pesquisa destaca a importância dessa instituição na promoção e garantia do direito à saúde, enfatizando sua função constitucional em consonância com o Sistema Único de Saúde.
O estudo investiga a jusfundamentalidade do direito à saúde na ordem constitucional e a relação entre o Ministério Público e os direitos fundamentais. A partir de um estudo de caso, são apresentadas propostas concretas para fortalecer a atuação institucional e aprimorar o sistema público de saúde no Brasil.