SINOPSE
O interesse público, frequentemente debatido na doutrina da Administração Pública, é um tema central que permeia as funções do Estado. Sua relevância se estende a todos os três Poderes, sendo essencial para a legitimidade das ações administrativas, legislativas e jurisdicionais. O descumprimento desse princípio pode resultar em desvio de poder, comprometendo a validade dos atos praticados.
Esse conceito não apenas orienta a elaboração de leis, mas também guia a execução das políticas públicas. Sua presença é fundamental para garantir que a atuação do Estado esteja sempre alinhada aos interesses da sociedade, sendo passível de controle judicial.