O PROBLEMA DA RACIONALIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO

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SINOPSE

Questões sobre a elaboração de leis levantam a discussão sobre a possibilidade de uma racionalidade que guie decisões no processo legislativo. A resposta a essa indagação requer um exame metateórico das diversas teorias da racionalidade ao longo da história, buscando identificar contradições internas e suas consequências.

O texto analisa tentativas de resolver o dilema da racionalidade nas decisões, desde a antiguidade até a crise dos fundamentos teóricos modernos. A pesquisa, fundamentada no Racionalismo Crítico e na Teoria Neoinstitucionalista do Processo, visa abrir caminhos para futuras investigações sobre um sistema legislativo democrático e racional.

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