ANÁLISE ESTATUTO DO IDOSO NO DIRETO PENAL LEI Nº 10.741/03 – UMA VISÃO ACADÊMICA

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SINOPSE

A Constituição Federal de 1988 trouxe uma nova perspectiva sobre os direitos fundamentais no Brasil, enfatizando a necessidade de proteção legal para reduzir desigualdades e garantir a dignidade humana. Nesse contexto, surgiram novos direitos voltados para categorias específicas, como os idosos, que enfrentam desafios únicos na sociedade contemporânea.

O Estatuto do Idoso, regulamentado pela Lei nº 10.741 de 2003, emerge como um instrumento crucial para assegurar os direitos dessa população. A responsabilidade pela efetivação desses direitos recai sobre todos: idosos, familiares, profissionais de saúde e a sociedade, que devem se unir em prol de uma vida digna para os mais velhos.

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