Mandado de Segurança

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SINOPSE

Um estudo aprofundado sobre o Mandado de Segurança, explorando sua evolução histórica e seu status constitucional. A obra apresenta uma análise detalhada da legislação vigente, em comparação com a anterior, e organiza o conteúdo de forma didática, facilitando a elaboração de peças práticas. Temas controversos são abordados, como a defesa de prerrogativas institucionais e a judicialização da saúde, proporcionando uma perspectiva multidisciplinar.

Destinada a operadores do Direito e estudantes, a obra convida à reflexão e ao debate, sendo um recurso valioso para quem busca aprofundar seus conhecimentos na área.

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