SINOPSE
A disciplina da proteção de dados pessoais é analisada em profundidade, abordando seus fundamentos, evolução histórica e a importância do consentimento do titular como meio de legitimação no tratamento dessas informações. A relevância da doutrina e jurisprudência alemã é destacada, assim como uma comparação entre a legislação europeia e a brasileira sobre o tema.
A primeira parte explora os princípios do direito de proteção de dados, enquanto a segunda foca no consentimento, discutindo sua relação com a autodeterminação informacional e os desafios de sua categorização jurídica, além dos elementos que sustentam seu uso legal.