SINOPSE
Conflitos normativos emergem da nova estrutura jurídica necessária para regular as relações internacionais, especialmente em um cenário de globalização econômica. O Direito Internacional se destaca como ferramenta essencial para disciplinar as interações entre os Estados, onde os acordos internacionais se tornam a principal fonte do Direito das Gentes. A soberania, embora relativizada, ainda é preservada pelos Estados, que enfrentam desafios na implementação de tratados internacionais em suas ordens internas.
A adoção do modelo dualista no Brasil gera situações de conflito, pois acordos internacionais podem não ser imediatamente incorporados à legislação interna. Além disso, a paridade normativa estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal permite que leis internas impeçam a eficácia de tratados, desrespeitando o princípio do pacta sunt servanda. A obra busca identificar esses conflitos e propor soluções jurídicas para harmonizar a legislação interna com a ordem internacional, promovendo a integração entre nações, especialmente na América Latina e no Mercosul.