SINOPSE
Com um enfoque abrangente sobre a legislação de proteção de dados no Brasil, a obra reúne contribuições significativas de especialistas que discutem aspectos cruciais do Decreto Federal 10.474, de 2020, e suas alterações. Reflexões sobre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e sua atuação são apresentadas, destacando a importância de equilibrar a proteção de dados pessoais com o desenvolvimento econômico e tecnológico.
A nova edição inclui um capítulo que analisa a discricionariedade da ANPD, evidenciando a meticulosidade na estruturação dos comentários. O projeto se propõe a ser mais do que uma coletânea, buscando consolidar uma lei comentada que se adapta às futuras regulamentações do setor.