Direito à Informação: Repercussões no Direito do Consumidor

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O direito do consumidor à informação é explorado em profundidade, abordando os princípios que regem o dever de informar e a relação entre esse dever e o direito de arrependimento. A análise se estende aos contratos de adesão realizados eletronicamente, destacando a importância da transparência nas relações comerciais contemporâneas.

A obra também investiga as consequências do descumprimento do dever de informação, incluindo práticas comerciais desleais e sanções aplicáveis. Com uma crítica à jurisprudência brasileira e portuguesa, oferece uma reflexão necessária sobre o fortalecimento do Direito Privado na era digital.

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