SINOPSE
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Resultados de uma pesquisa acadêmica revelam a complexidade do planejamento tributário agressivo, explorando suas características e distinções em relação ao planejamento abusivo. A investigação busca compreender a aplicação de normas específicas e o impacto desse fenômeno no Brasil, além de abordar questões teóricas relevantes.
A metodologia adotada combina uma abordagem teórica com pesquisa exploratória e bibliográfica, analisando estudos e documentos da OCDE e da UE. O trabalho culmina na conclusão de que o planejamento tributário agressivo se alinha a uma política tributária internacional, fundamentada no princípio do imposto único.
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