SINOPSE
Medidas especiais têm sido implementadas para combater a discriminação nas relações de emprego e ocupação, destacando a importância das ações afirmativas na sociedade brasileira desde a década de 90. Essas iniciativas são respaldadas por fontes formais do ordenamento jurídico, que não apenas permitem, mas também ordenam sua realização.
É fundamental questionar a validade jurídica do direito à ação afirmativa e suas condições de aplicação no contexto do emprego. A análise proposta busca oferecer maior segurança jurídica aos envolvidos e enriquecer o debate contemporâneo sobre o tema na sociedade brasileira.