SINOPSE
A análise da construção jurídica e administrativa dos territórios ultramarinos revela como esses processos foram elaborados nos séculos XIX e XX, com ênfase nas práticas do século XIX. A pesquisa destaca o “assimilacionismo legislativo” da política colonial portuguesa, evidenciando a percepção dos políticos e administradores sobre a falta de estruturas adequadas para implementar a organização administrativa e judicial da metrópole.
Além disso, aborda a complexidade de submeter populações culturalmente diversas ao direito português e a necessidade de estabelecer negociações com elites locais, sejam nativas ou luso-descendentes.