SINOPSE
A análise jurídica do Imposto Inflacionário se torna essencial diante do aumento da inflação e suas consequências sociais, como a miséria e a concentração de renda, especialmente após a pandemia. A abordagem se divide em duas perspectivas: a Análise Dogmática e a Análise Jurídica da Política Econômica, explorando o mecanismo de incidência da exação inflacionária e suas relações com a oferta de moeda.
No desenvolvimento, a Regra-Matriz de Incidência Inflacionária revela como o Imposto Inflacionário pode comprometer preceitos fundamentais dos portadores de moeda. A discussão sobre a legalidade monetária destaca a importância da representatividade do Parlamento e a transparência na retirada do poder de compra da população.