SINOPSE
A recente reforma tributária brasileira, por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, apresenta um novo modelo fiscal que cria três tributos inéditos e substitui cinco existentes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) são os principais elementos desse sistema, com o IBS sendo compartilhado entre diferentes esferas de governo e a CBS exclusiva da União, configurando um IVA-dual nacional.
Além disso, foi introduzido o Imposto Seletivo, que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A nova legislação busca promover simplicidade, transparência e justiça tributária, com um sistema de cashback para famílias de baixa renda. A transição ocorrerá entre 2026 e 2033, visando evitar desajustes fiscais.