SINOPSE
Em 2025, celebra-se o quinto aniversário da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que transformou o ambiente jurídico brasileiro. A cultura de privacidade se espalhou nas organizações, impulsionada pela conscientização dos cidadãos sobre seus direitos e pela atuação da ANPD. No entanto, a adequação à lei ainda enfrenta desafios, com questões práticas e controvertidas que exigem reflexão e debate contínuos.
Este livro oferece um panorama atualizado sobre a intersecção entre proteção de dados pessoais e o universo processual. Com uma coletânea de cinquenta artigos, proporciona uma visão abrangente e crítica sobre os aspectos relevantes dos primeiros anos de vigência da legislação.