SINOPSE
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Com aperfeiçoamentos e atualizações, esta edição aborda as competências federativas à luz dos precedentes do Supremo Tribunal Federal, que desempenha um papel crucial na configuração da federação brasileira. Novos tópicos são introduzidos, incluindo os desafios enfrentados durante a pandemia de COVID-19 e os conflitos resultantes entre autoridades federais e locais, evidenciando a atuação do STF como árbitro federativo.
Outro aspecto relevante é a reforma tributária, que é analisada em relação à autonomia financeira e política dos entes federativos. A obra também apresenta novos precedentes desde 2019, mantendo a estabilidade da linha jurisprudencial e refletindo um federalismo pacificado no Supremo.
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