SINOPSE
A busca por decisões judiciais mais racionais e coerentes permeia o sistema de justiça, especialmente no âmbito penal, onde as garantias fundamentais e a tensão entre eficiência e liberdade se destacam. A análise proposta investiga a aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no processo penal, considerando aspectos como segurança jurídica, proteção da confiança e isonomia.
O estudo também reflete sobre a interação entre civil law e common law, abordando o sistema de precedentes e o microssistema de casos repetitivos do CPC/2015, respeitando as particularidades do processo penal.