SINOPSE
A distribuição de gás canalizado é um tema frequentemente negligenciado em comparação com outras utilidades públicas, mas sua relevância no cenário energético brasileiro é inegável. Com 27 concessões estaduais, o setor apresenta uma complexidade que envolve tanto empresas estatais quanto privadas, operando sob um modelo de federalismo descentralizado. Essa dinâmica gera discussões sobre as competências da União e dos estados, especialmente no que se refere ao downstream.
O advento da Lei nº 14.134/2021 traz novas diretrizes que visam modernizar os contratos de distribuição. A análise dos critérios constitucionais, aspectos regulatórios e desafios enfrentados pelo setor, como a implementação do biometano e do Mercado Livre, são fundamentais para entender as transformações em curso e os impactos jurídicos associados.