SINOPSE
Reflexões sobre a Lei 10.406 de 2002 e seus impactos nos contratos de franquia são exploradas nesta edição revisada. A análise abrange a função social dos contratos e a boa-fé, considerando a nova Lei de Franquia e o posicionamento de tribunais relevantes sobre temas como a anulabilidade da circular de oferta e a relação de consumo entre franqueador e consumidor final.
Questões práticas e teóricas são discutidas, incluindo cláusulas compromissórias, efeitos da recuperação judicial e falência, além da caracterização de vínculo trabalhista e a responsabilização do franqueador por dívidas do franqueado.