SINOPSE
A recém-promulgada Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, apresenta um índice remissivo-alfabético com mais de 10.000 remissões, facilitando a consulta. Além disso, a edição inclui a Lei Complementar nº 182/2021, que estabelece uma modalidade especial de licitação para inovações e a dispensa de licitação para fornecimento de produtos, entre outras normas que serão revogadas após o período de transição.
Com remissões por palavras-chave e informações detalhadas sobre cada norma, a obra visa simplificar a compreensão das mudanças legais e destacar as diferenças entre os regimes vigentes, permitindo uma escolha informada pela Administração até a revogação dos diplomas anteriores.