SINOPSE
A reparação fluída é uma técnica inovadora que visa a liquidação e execução de ações coletivas relacionadas a direitos individuais homogêneos. O estudo investiga como essa abordagem pode facilitar o acesso à Justiça e garantir a efetividade do direito à tutela executiva, em consonância com o devido processo legal. O microssistema da tutela coletiva serve como base normativa para a análise das ações coletivas no Brasil.
Além disso, a pesquisa explora a aplicação da reparação fluída conforme o Código de Defesa do Consumidor, avaliando como propostas legislativas podem fortalecer os direitos dos consumidores. A técnica se mostra promissora para tornar as sentenças mais efetivas, ampliando o acesso à Justiça e assegurando a reparação adequada dos danos em ações coletivas.