SINOPSE
Uma investigação revela a influência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais nas políticas públicas de educação, com foco no Plano Estadual de Educação. A pesquisa analisa a evolução do Poder Legislativo e o desenvolvimento da educação como política pública no Brasil, abordando dispositivos legais e competências constitucionais dos estados-membros.
Os resultados evidenciam o esforço do Legislativo mineiro em promover o debate público sobre o Plano, envolvendo o Poder Executivo e a sociedade civil. As dinâmicas entre grupos de interesse e poderes constituídos oferecem referências valiosas para a formulação de futuros planos educacionais no Brasil.