SINOPSE
Investigações sobre os custos tributários revelam os desafios enfrentados por micro e pequenas empresas, especialmente as produtoras de bebidas alcoólicas. Essas empresas, fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico, lidam com uma carga tributária elevada e complexidade legislativa, resultando em altas taxas de mortalidade e informalidade. A Lei Complementar 123/06, que introduziu o “Simples Nacional”, visava simplificar as regras tributárias, mas ainda apresenta falhas significativas em garantir o tratamento favorecido que essas empresas necessitam.
A pesquisa, de natureza teórica e abordagem qualitativa, utiliza métodos descritivos e fundamenta-se em pesquisa bibliográfica e documental. Com atualização pela EC 132/23, o estudo busca explorar a necessidade de revisão legislativa para melhorar as condições das micro e pequenas produtoras no cenário tributário atual.