SINOPSE
Desde 2005, a atuação do Estado no setor de meios de pagamento tem se intensificado, especialmente em relação à defesa da concorrência e regulação. A Lei nº 12.865/2013 não contemplou o subcredenciador, mas sua importância emergiu nas discussões sobre liquidação centralizada, levando o Banco Central a esclarecer sua função em 2018. Embora não seja diretamente regulado, o subcredenciador influencia as atividades dos arranjos de pagamento.
Este estudo analisa o impacto do arcabouço jurídico sobre o subcredenciador, incluindo entrevistas com operadores do setor. Questões como riscos, monitoramento, compartilhamento de informações sensíveis e a responsabilidade do credenciador são abordadas, oferecendo uma visão abrangente sobre o papel desse participante no sistema de pagamentos.