SINOPSE
O conceito de legitimidade, que se desenvolve desde a Política de Aristóteles, é fundamental para a sustentação do regime democrático e do sistema jurídico. Transformações significativas ocorreram no Estado constitucional, refletindo a evolução dos direitos e garantias fundamentais, além da atuação da Administração Pública.
A cooperação entre cidadãos é essencial para compreender como o Poder Judiciário e a Administração Pública fiscalizam a aplicação da Constituição e resolvem conflitos entre interesses públicos e privados. A ponderação no caso concreto se torna um critério crucial para equilibrar essas demandas, promovendo a democracia deliberativa.